Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Parlamentares dos estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro não pouparam críticas hoje (19) ao relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que redefine a distribuição dos royalties e da participação especial pela exploração de petróleo para todos os estados e municípios, além da União.

A redefinição dos limites marítimos de cada estado é uma proposta da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que faz parte de projeto apresentado quando ela ainda era senadora. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) ressaltou que, se o texto for aprovado da forma como está, as bancadas dos dois estados na Câmara dos Deputados, unidas com a oposição, vão paralisar votações de interesse do Executivo.

Diante das mudanças propostas no parecer de Vital do Rêgo, lido ontem (18) em plenário, os senadores dos estados produtores pedirão para que não se vote hoje a matéria, como está previsto no calendário das lideranças governistas. Senadores como o líder do PSB, Antônio Carlos Valadares (PSB); o presidente do DEM, José Agripino Maia (RN); e até o vice-líder do governo no Senado, Gim Argello (PTB-DF), consideram praticamente inviável a votação da matéria nesta quarta-feira.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por sua vez, disse que o projeto inviabiliza seu estado e o Espírito Santo. "Estamos trabalhando com números concretos, do Plano de Negócios da Petrobras. Os estados produtores vão perder R$ 1 bilhão de 2011 para 2012. Os municípios vão perder R$ 1,5 bilhão. No caso do Rio de Janeiro, são 92 municípios, 86 recebem royalties e participação especial. Isso é fechar prefeituras", disse o senador.

O petista também não poupou a ministra Ideli Salvatti, que é de Santa Catarina. Segundo ele, a titular da pasta da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República tem como atribuição defender a Federação e não "o seu estado". Com a redefinição das chamadas linhas geodésicas dos limites marítimos entre os estados, Santa Catarina e o Paraná seriam beneficiados com poços de petróleo do pré-sal. Lindbergh Farias acrescentou que o relator, até o momento, não apresentou a fonte de onde retirou as projeções dos números apresentados.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) estranhou que, nos últimos 15 dias, "todas as reuniões" realizadas pela ministra Ideli Salvatti e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tenham contado apenas com a presença de representantes dos estados não produtores. O parlamentar ressaltou que os representantes dos dois estados produtores atuarão por etapa "nessa briga" para preservar os recursos que recebem de royalties e participação especial. E, de momento, eles tentarão aprovar no Senado e na Câmara o projeto que transfere à União e às petroleiras a responsabilidade pelo ressarcimento aos estados não produtores. "Temos que acreditar que vai prevalecer o bom-senso do Congresso [Naciona]", disse Dornelles, que evita qualquer análise sobre a possibilidade de veto ao projeto pela presidenta Dilma Rousseff.

Já Ricardo Ferraço (PMDB-ES) qualificou a redefinição dos limites marítimos como "um jabuti", termo utilizado na política para definir uma proposta que pode ser negociada para facilitar a aprovação de uma matéria. Ele disse que a proposta apresentada reinventa o mapa do petróleo no Brasil e prejudica, inclusive, estados como o Rio Grande do Norte e Sergipe. Ferraço ressaltou que, ao mexer nesses limites marítimos, o relator e quem o assessorou não mediram as consequências desse ato, uma vez que "jogaram para a Região Sul, em especial Santa Catarina e o Paraná, todo o petróleo explorado em mar".

Tal como o petista Lindbergh Farias, Ferraço acredita que o projeto poderá ser vetado pela presidenta caso seja aprovado como está. Segundo ele, a proposta não passou pelo crivo técnico do Executivo durante as negociações.

Edição: Lana Cristina