Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil
Brasília –A embaixada brasileira nos Estados Unidos foi instruída pelo Itamaraty a entrar em contato com o Departamento de Estado norte-americano para que consulte a Federal Aviation Administration (FAA) sobre a resposta ao ofício da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que comunica a aplicação de multas ao piloto Joseph Lepore e à empresa ExcelAire por infração cometida no Brasil em 2006. A infração ocorreu quando ele pilotava o jato Legacy e colidiu com um Boeing da Gol, que fazia o voo 1907, causando morte de 154 pessoas na selva amazônica. O acidente aconteceu no dia 29 de setembro daquele ano.
As multas de R$ 3.500 para Lepore, que viajava com o copiloto Jan Paul Paladino, e de R$ 7.000 para a empresa já foram pagas em primeira instância. Mas, em reunião hoje (6) no Ministério das Relações Exteriores, representantes da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 pediram a interferência do governo brasileiro para que a FAA aplique sanções correspondentes aos dois tripulantes, que já foram condenados também pela Justiça brasileira a quatro anos e meio de prisão em regime semiaberto por homicídio culposo, pena que o próprio juiz brasileiro responsável pela sentença transformou em prestação de serviços comunitários numa entidade brasileira nos Estados Unidos.
Como existe um acordo de tráfego aéreo em vigor entre os Estados Unidos e o Brasil, a Associação das Vítimas do Voo 1907 acredita que esteja havendo desrespeito ao governo brasileiro por parte da FAA, segundo a diretora da associação, Rosane Prates de Amorim Gutjahr, viúva do empresário gaúcho Rolf Gutjahr, que estava no voo.
Entretanto, de acordo com o Itamaraty, o acordo estabelece a autonomia de atuação dos respectivos órgãos de controle da aviação civil dos dois países e um não está obrigado a cumprir decisões do outro, como no caso dos pilotos do Legacy, mas a diplomacia brasileira fará gestões para resolver a questão e evitar que o assunto se transforme numa crise.
A Associação dos Parentes e Amigos das Vítimas do Voo 1907 chegou a informar, após a audiência no Itamaraty, que os brevês dos pilotos do Legacy haviam sido cassados pela Anac, mas isso não ocorreu, pois o brevê é norte-americano e foi expedido pela FAA, não podendo ser cassado pela agência reguladora brasileira. A multa, sim, essa foi aplicada aos pilotos e à empresa ExcelAire Services Inc., proprietária do Legacy, no dia 22 de março deste ano.
O motivo da multa foi a falta, na documentação do Legacy, da autorização para voar em espaço aéreo de separação reduzida (RVSM, na sigla em inglês), documento de porte obrigatório conforme a legislação internacional de voo. Lepore era o comandante do jato Legacy envolvido no acidente com o Boeing da Gol e mentiu quando da entrega de seu plano de voo na ocasião. Ele afirmou ter a RVSM, emitida pela Federal Aviation Administration (FAA). Entretanto, após um processo administrativo instaurado pela Anac, verificou-se que a carta não foi emitida.
No dia 25 de agosto, a Junta Recursal da Anac julgou o recurso apresentado pela Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 sobre a decisão do processo administrativo aberto contra Lepore e a ExcelAire. Foram mantidas, na segunda instância, as sanções administrativas já aplicadas aos autuados.
Edição: Lana Cristina
