Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília - A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) acionou a Justiça do Trabalho para impedir que os Correios descontem os dias parados dos funcionários em greve há 13 dias.

Segundo a Fentect, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) antecipou o fechamento da folha de pagamento do mês de setembro para poder descontar os dias parados antes da conclusão das negociações. De acordo com o sindicalista Maximiliano Velasquez, a folha deste mês foi fechada no dia 20 e já está disponível para consulta dos funcionários no sistema da empresa. Normalmente, assinalou, a folha é fechada poucos dias antes do pagamento, feito no último dia útil do mês.

Na ação trabalhista ajuizada esta tarde, o advogado da entidade, Rodrigo Torelly, argumenta que, legalmente, a empresa não pode descontar qualquer valor dos salários dos trabalhadores enquanto a paralisação não for encerrada. Durante uma greve, acrescentou, as relações trabalhistas são arbitradas ou por acordos entre o empregador e a entidade representativa dos empregados ou por meio de decisões judiciais.

“No caso dos trabalhadores dos Correios ainda não houve um acordo devido à intransigência da direção da empresa. Como também não há qualquer decisão judicial, entendo que o que a empresa está fazendo é uma retaliação à participação dos trabalhadores na greve”, assinalou o advogado. “Defendemos que os descontos, se forem feitos, só ocorram após o término da greve. Fazer isso agora é uma forma de constranger os trabalhadores, causando um embaraço ao direito constitucional de greve.”

Torelly cita, na ação, a liminar já concedida ao Sindicato dos Trabalhadores dos Correios da Paraíba (Sintect-PB), que obteve a suspensão do desconto dos dias parados. Os Correios garantem que vão recorrer da decisão. Embora tenha abrangência estadual, a liminar motivou sindicatos de outros estados, como o do Rio de Janeiro, a também recorrer à Justiça. A decisão da Justiça da Paraíba também levou o Sintect gaúcho, cujo pedido de liminar já havia sido negado pelo Tribunal Regional do Trabalho, a ajuizar, hoje, um mandado de segurança.

Esta manhã, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, descartou a possibilidade de a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) deixar de cobrar dos trabalhadores os dias parados. O máximo que a empresa pode fazer, completou, é parcelar o valor dos descontos. A categoria, contudo, não aceita a proposta.

“Não queremos que a empresa seja prejudicada. Queremos pagar esses dias, mas na forma de horas extras, de mutirões, trabalhando aos finais de semana. Só não queremos que o desconto seja feito em dinheiro, nos nossos salários”, disse Velasquez.

Segundo o ministro, quase 80% da categoria já retornaram às suas atividades normais. No entanto, a Fentect garante que hoje pelo menos 75% dos 107.940 trabalhadores aderiram ao movimento. De qualquer forma, o ministro assegurou que os serviços serão normalizados tão logo a greve chegue ao fim.

De acordo com os Correios, 9,4 milhões de cartas e encomendas foram entregues durante um mutirão feito no último final de semana. Além disso, mais 27 milhões de objetos postais foram devidamente separados para serem entregues aos seus destinatários. Empregados das áreas operacional e administrativa trabalharam durante o mutirão.

Edição: João Carlos Rodrigues