Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse hoje (21) que o estado não concorda com a proposta que está sendo debatida para a mudança na distribuição dos recursos do petróleo, que prevê a retirada de 4 pontos percentuais da participação paga pelas empresas petrolíferas à União e aos estados produtores de petróleo a fim de destinar aos estados e municípios não produtores.

“Começa a avançar sobre as nossas receitas e começa a desequilibrar nossas contas. Não é possível uma negociação em torno daquilo que nós já arrecadamos hoje, senão a gente desorganiza a administração pública do estado”, disse Casagrande, lembrando que o governo federal ainda não apresentou a nova proposta ao estado.

A ideia de redução da participação especial foi apresentada ontem (20) durante reunião entre ministros e líderes partidários. A participação especial é a compensação paga pelas empresas petrolíferas à União, aos estados e municípios produtores de petróleo na exploração de poços com grande rendimento. Atualmente, a União recebe 50% dos recursos arrecadados, os estados produtores ficam com 40% e os municípios produtores com 10%. De acordo com a proposta, a União ficaria com 46% e os estados com 36%.

Casagrande disse que o Espírito Santo é mais simpático à primeira proposta apresentada pelo governo federal na semana passada, que prevê a redução de 30% para 20% a participação nos royalties do petróleo, a partir do próximo ano, a fim de aumentar o repasse aos estados e municípios não produtores. Os royalties dos estados produtores cairiam de 26,25% para 25% também a partir do próximo ano e os municípios produtores teriam a participação diminuída gradualmente, sendo que o percentual, atualmente de 26,25%, cairia para 18%, em 2012, e 6% em 2020.

Para o governador, é preciso um ajuste nessa proposta, para não promover uma queda tão grande aos municípios produtores. Ele defende que o percentual dos royalties dos municípios diminua no máximo para 18% até 2020.

O aumento dos valores pagos pelas empresas petrolíferas pela exploração do petróleo foi defendida pelo Espírito Santo. O governo federal, no entanto, contesta essa ideia, argumentando que pode haver questionamentos jurídicos. “Se tem questionamento jurídico com relação às petroleiras, tem que ter questionamento jurídico também em relação à proposta de redução dos royalties para os estados e municípios”, ressaltou Casagrande ao comentar a posição do governo federal.

Edição: Aécio Amado