Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A defesa do publicitário Marcos Valério reafirmou, nas alegações finais encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o mensalão não existiu. O suposto esquema de compra de votos de parlamentares foi revelado em 2005. Dois anos depois, o STF aceitou denúncia contra 40 réus (um morreu e outro fez acordo com o Ministério Público). Agora, a ação penal sobre o caso está em fase final. Hoje (8) foi o último dia para que os 38 réus apresentassem defesa antes do voto do relator, ministro Joaquim Barbosa.
“Não há prova do mensalão, história inventada pela imaginação fértil do ex-deputado Roberto Jefferson e não demonstrada nestes autos”, diz trecho do documento de 148 páginas no qual é apresentada a defesa de Marcos Valério. De acordo com o advogado Marcelo Leonardo, os recursos repassados aos partidos se destinavam ao pagamento de dívidas das campanhas eleitorais de 2002 e 2004.
Apesar de alegar que o esquema não existiu, a defesa de Valério cobra atribuição de responsabilidade ao PT e a políticos ligados ao governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A estratégia tenta livrar o publicitário das acusações de formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Em um trecho do documento, os advogados de Marcos Valério garantem que ele era apenas o operador intermediário dos repasses de recursos financeiros, “sendo o PT – Partido dos Trabalhadores - o verdadeiro intermediário do suposto mensalão'”.
Os advogados também culpam a imprensa pela condenação precoce de Marcos Valério, ao cobrar o Judiciário para “confirmar, rapidamente, as conclusões afoitas do processo midiático terrorista”. Também são feitas várias críticas ao Ministério Público, que teria desconsiderado provas obtidas durante o inquérito na denúncia que levou Marcos Valério à condição de réu.
A defesa argumenta ainda que o STF não tem competência para julgar o caso, uma vez que Marcos Valério não tem foro privilegiado. Também diz que Barbosa não pode julgar o caso enquanto não houver decisão em uma ação que tenta tirá-lo do processo. A arguição de impedimento foi protocolada por advogados do publicitário depois que o ministro disse que Marcos Valério é um expert em lavagem de dinheiro.
Edição: João Carlos Rodrigues