Mariana Jungmann e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – A regulamentação da Emenda 29, no Congresso Nacional, deverá se tornar inócua para resolver o problema do financiamento da saúde, previu hoje (5) o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), depois de reunião de coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff. Jucá disse que a tendência é que se consiga um acordo na Câmara dos Deputados, que deverá ser seguido pelos senadores, para que o projeto seja aprovado sem apontar a base de cálculo da nova Contribuição Social para a Saúde (CSS).

O novo imposto, na realidade, já foi criado em votação anterior. Mas ainda falta ser votado o destaque que retira do texto a alíquota de contribuição. Com a aprovação desse destaque, o imposto fica sem base para ser aplicado e não pode ser implementado.

O projeto também não aponta nenhum outro tipo de fonte de financiamento para que se cumpram os percentuais mínimos de aplicação de recursos na saúde que União, estados e municípios devem seguir. Segundo Jucá, os contextos político e econômico não permitem que se lance mão das soluções levantadas até o momento.

“É uma conjuntura complicada para criar um novo imposto. Para aumentar impostos [já existentes], tem que ver o que não é inflacionário e o que não é recessivo, para não sobrecarregarmos um setor da economia. Por outro lado, o governo não pode gastar mais do que ganha. Então, por enquanto, aprova [a Emenda 29] sem essa fonte de renda”, explicou o líder governista.

Jucá diz que o que já foi aprovado, até agora, no âmbito da emenda constitucional, traz avanços, mas admite que se trata de uma “pequena melhora”. “É como a presidenta Dilma disse, a Emenda 29, por si só, não resolve os problemas da saúde”, disse o senador.

O governo, de acordo com ele, não tem em andamento nenhum projeto sobre remanejamento de recursos ou impostos para enviar ao Congresso Nacional, no curto prazo. Apesar disso, segundo o líder, o próprio governo reconhece que, para melhorar a saúde, são necessários mais recursos. Mesmo assim, nem o aumento de arrecadação deverá ser repassado para atender às exigências da emenda. “Excesso de arrecadação é atípico, não dá sustentação para você criar uma despesa de custeio permanente”, justifica.

No próximo dia 28, a Câmara dos Deputados deverá votar a regulamentação da Emenda 29, com o aval do próprio governo. A expectativa de Jucá é que ela seja aprovada no Senado, do jeito que for enviada pelos deputados, sem rejeição de nenhum ponto. Isso porque, como a proposta nasceu no Senado e foi modificada na Câmara, os senadores avaliarão apenas as alterações, podendo fazer com que o texto volte ao original ou deixá-lo com os acréscimos, mas não acredita-se que eles promovam novas interferências.

Já o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), demonstrou pouca preocupação com a fonte de financiamento. “A parte do governo federal está sendo feita. O governo está repassando para a saúde muito mais do que prevê a Constituição”, avaliou. Segundo ele, a partir de agora, deve-se buscar uma saída, junto com governadores e prefeitos, visando a encontrar novas fontes de custeio para a saúde. Com o novo imposto já criado, Vaccarezza admite que, embora não haja planos imediatos, no futuro, um projeto poderá regulamentar a alíquota a ser aplicada.

Edição: Lana Cristina