Da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, disse hoje (17), na abertura da sessão plenária da Corte, que os magistrados do país não serão abandonados pela Suprema Corte nem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), "na garantia da segurança e da tranquilidade indispensáveis ao exercício de sua função". "Os juízes não estão nem estarão sozinhos", disse.

O presidente do Supremo leu nota afirmando que o assassinato da juíza titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo (RJ), Patrícia Acioli, ocorrido na semana passada, “afronta a ordem jurídica, ameaça a independência do Poder Judiciário e desafia o Estado Democrático de Direito e, como tal, não pode ser tolerado pelo poder constituído”.

Ele lembrou que tanto como presidente do STF quanto do CNJ, designou uma comissão de três juízes auxiliares da presidência do CNJ, para “acompanhar as investigações em torno do assassinato da juíza, inteirar-se das condições de segurança dos magistrados do estado do Rio de Janeiro, apoiar as medidas do Tribunal de Justiça local, ouvir, avaliar e sugerir providências, bem como por-se à disposição da família da magistrada e de todos os juízes em exercício naquele estado”.

Informou ainda que, com aprovação do plenário, designou uma comissão extraordinária do CNJ para, em 30 dias, apresentar um esboço de uma política nacional de segurança institucional da magistratura e propor as medidas adequadas para concretizá-la.

O ministro Cezar Peluso negou ainda que o CNJ teria adiado medidas de proteção solicitadas por uma juíza de Pernambuco, segundo o noticiário. Ele informou que, “embora tenha sido solicitada vista ao pedido da juíza, ela continua sob a proteção que lhe foi dada em medida liminar”.

Edição: Fernando Fraga