Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Um grupo de presidiários, conhecido como “milícia dos chaveiros”, administra os pavilhões do Presídio Aníbal Bruno, em Pernambuco, segundo denúncias de organizações de defesa dos direitos humanos encaminhadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) Organização dos Estados Americanos (OEA) em junho. Os chamados chaveiros são presos que desempenham função de agentes de segurança e recebem autorização para supervisionar e controlar pavilhões inteiros.
“Os chaveiros representam a deformidade administrativa do sistema prisional no estado de Pernambuco e fomentam a violência no espaço prisional com autorização do estado”, diz o documento encaminhado à OEA ao qual a Agência Brasil teve acesso.
De acordo com as organizações de defesa dos direitos humanos, os chaveiros determinam quem pode ou não negociar drogas. Além disso, eles aplicam castigos e decidem quem deve ser encaminhado para os setores de atendimento médico, jurídico e psicossocial. Segundo a petição, os chaveiros são presos acusados de pertencerem a grupos de extermínios.
O documento encaminhado à OEA é assinado por organizações de direitos humanos – Pastoral Carcerária, Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri), Justiça Global e Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard – e denuncia também as numerosas mortes violentas, torturas, agressões e ameaças sofridas por detentos em Pernambuco. “O Presídio Aníbal Bruno funciona na base da violência”, afirmam as organizações.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o governo de Pernambuco e aguarda uma resposta.
Atualmente, 4,8 mil homens vivem em um espaço designado para cerca de 1,4 mil. Essa realidade, embora seja comum em muitas penitenciárias brasileiras, chama a atenção, no caso de Pernambuco, pelos altos índices de morte de presos. De acordo com o documento, desde janeiro de 2008, pelo menos 94 presos do Aníbal Bruno morreram, sendo que 52 dessas mortes ocorreram de forma violenta.
“As mortes violentas, somadas à prática sistemática de tortura e à negligência médica relativa a graves problemas de saúde, evidenciam uma situação de extrema gravidade e urgência em razão dos danos irreparáveis sofridos pelas pessoas no Presídio Aníbal Bruno”, diz o documento.
Em setembro de 2010, integrantes das organizações estiveram reunidos com representantes da Vara de Execução Penal de Recife para apresentar as denúncias de homicídios, torturas e graves problemas de saúde no presídio. Em janeiro de 2011, uma carta foi encaminhada às mesmas autoridades solicitando providências relativas aos presos com graves problemas de saúde e às queixas sobre a falta de assistência jurídica. Porém, o estado não se manifestou em relação às denúncias.
A prática de tortura é comum, segundo relatos de presos ouvidos por integrantes dessas organizações. Existem denúncias do uso de balas de borracha e spray de pimenta sem regulamentação oficial durante as agressões. “Agentes penitenciários fazem uso destas armas sem nenhuma restrição porque consideram como um método de tortura autorizado pelo estado”, diz o documento.
Além da violência, a situação de saúde dos presos no Presídio Aníbal Bruno é “deplorável”, segundo as organizações. Presos com ferimentos graves ou que foram diagnosticados com tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis, por exemplo, são mantidos em um pavilhão separado. No entanto, eles não recebem tratamento médico adequado. “Medicação é fornecida tão somente aos presos com tuberculose. Presos com ferimentos visíveis e doenças graves passam meses no pavilhão sem receber qualquer tratamento. O risco de infecção entre os presos é, sem dúvida, extremamente alto”, aponta a petição.
Edição: Lílian Beraldo
