Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo deve tirar do papel ainda neste mês o Cartão de Pagamento de Defesa Civil que será usado para despesas com assistência às populações atingidas por inundações e desmoronamento de encostas. O cartão é de débito e será emitido em favor do estado ou do município em situação de emergência ou de calamidade pública reconhecida pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. Ele será emitido em nome de um gestor público (pessoa física), responsável pela compra de remédios, alimentos, roupas e outras despesas para atender a pessoas desabrigadas.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, a vantagem do cartão (emitido pelo Banco do Brasil) é a agilidade para sacar o dinheiro em situações de emergência, além da possibilidade de controle em tempo real do gasto na internet. Os dados sobre valores desembolsados, produtos adquiridos ou serviços prestados, fornecedores e o momento da transação constarão no Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br), mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). O uso do cartão é regulamentado pelo Decreto nº 7.505 (27/6/2011).

O Cartão de Pagamento da Defesa Civil passará por um pré-teste em 25 municípios de cinco estados, entre os quais Blumenau (SC) e Palmares (PE), que nos últimos anos sofreram com inundações. O uso do cartão foi anunciado pelo ministro da Integração, Fernando Bezerra, em audiência pública no começo do mês, na Comissão Especial de Defesa Civil do Senado. A proposta é discutida no governo desde fevereiro, após as fortes chuvas e deslizamentos que ocorreram na região serrana no Rio de Janeiro.

O desvio de recursos públicos destinados à assistência de pessoas desabrigadas em Teresópolis (RJ), um dos sete municípiosda região serrana atingidos pelo temporal de janeiro, está sendo investigado pela CGU, informou Bezerra, que promete punição “rigorosa” e “exemplar” a quem tenha usado o dinheiro irregularmente. De acordo com nota do ministério, o governo liberou R$ 7 milhões para socorro a vítimas em Teresópolis, em um total de R$ 180 milhões enviados ao estado do Rio para atendimento a municípios atendidos.

Além de agilizar ações de socorro, assistência e restabelecimento em situações de calamidade, Fernando Bezerra defende que é preciso “criar uma cultura de prevenção”. A recomendação do Ministério da Integração é que para cada R$ 1 gasto em prevenção sejam poupados R$ 7, destinados a ações de emergência. O governo trabalha para enviar ao Congresso Nacional uma proposta de lei que redefina o funcionamento da Defesa Civil e inclua o monitoramento de situações de risco.

O governo quer rever também a competência entre as unidades da Federação. Para o secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, a atual legislação “não define claramente” qual o papel dos estados e dos municípios. “No momento em que o município pode fazer a sua decretação [de emergência ou calamidade] e passar direto para a União, não há uma fiscalização sobre a caracterização da situação”, disse Vianna. Ele defende também mudança de atitude da população, que precisa evitar o desmatamento ilegal e lixo depositado em lugar indevido, além de ocupação irregular em área de risco.

Humberto Vianna e Fernando Bezerra abriram hoje de manhã, em Brasília, reunião do Conselho Nacional de Defesa Civil para discutir as mudanças na lei. Também de manhã, o Ministério da Integração Nacional firmou convênios para ações de prevenção com os governos de Goiás, Minas Gerais e do Rio Grande do Norte.

Edição: Nádia Franco