Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje (14) que não colocará mais em votação medidas provisórias (MPs) que cheguem da Câmara com menos de dez dias da data do vencimento. O senador também estabeleceu o mês de agosto como prazo para o novo rito de tramitação das MPs no Congresso Nacional.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do novo rito de tramitação das MPs está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, que não chegou a um entendimento sobre o assunto por conta de divergências políticas, disse Sarney. Ele acrescentou que, com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), existe “um entendimento praticamente fechado” de, uma vez votada no Senado, a matéria ser deliberada ainda em agosto pelos deputados.

“Se em agosto não encontrarmos uma solução, não vou admitir que uma medida provisória que chegue ao Senado com menos de dez dias [antes do prazo de perda de validade] seja colocada em votação” disse Sarney.

O entendimento com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), estabelece 70 dias de apreciação de uma MP para a Câmara, 40 dias destinados ao Senado e, no caso de alteração no texto aprovado pelos deputados, a matéria retorna à Câmara para mais dez dias de análise das emendas. Hoje, a Constituição estabelece 120 dias para a análise de uma medida provisória, pelo Congresso. Caso não seja aprovada nesse período, pelas duas Casas, ela perde a validade.

No balanço que fez sobre as atividades do primeiro semestre e perspectivas para os próximos seis meses, José Sarney também deixou claro que quer uma solução rápida para que a comissão criada com o objetivo de tentar um acordo sobre a distribuição dos royalties de petróleo entre os estados produtores e não produtores.

Caso a comissão não viabilize esse acordo até 15 de agosto, o presidente do Senado disse que reunirá governadores e prefeitos para marcar uma sessão do Congresso para votar o veto presidencial à distribuição dos royalties tomando por base o repasse dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).

Sobre a votação do projeto de lei que altera o Código Florestal em vigor, matéria que ficou pendente para o próximo semestre, o senador afirmou que o tema “transcende às questões partidárias”. Ele acrescentou que durante o segundo semestre os senadores terão condições de debater melhor a matéria e encontrar uma solução para os pontos mais polêmicos.

Quanto ao primeiro semestre de trabalhos legislativos, Sarney afirmou que houve “um período de adaptação” do Congresso ao estilo de governar da presidenta Dilma Rousseff. Perguntado sobre as crises pelas quais o governo passou no primeiro semestre a partir de denúncias de corrupção, o senador destacou que “todas as crises foram no Executivo” e não passaram pelo Legislativo.

Neste sentido, ele ressaltou que Dilma agiu com rapidez, “estancou as denúncias e teve competência de digerir rapidamente essas críticas”. José Sarney disse, ainda, que a presidenta provou que sabe gerir crises e da soluções com propriedade.

Edição: Aécio Amado