Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Duas decisões da Justiça Federal no Distrito Federal determinaram que a União e o Senado cortem os salários que ultrapassam o teto permitido pela Constituição, de R$ 26,7 mil. As decisões são resultado de ações movidas pelo Ministério Público, que apontou irregularidades no recebimento de verbas além do teto, como gratificações por cargo de chefia e hora extra. As liminares foram deferidas pelo juiz substituto Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal e ainda cabe recurso.

As ações procuravam remediar irregularidades percebidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2009, que geraram prejuízo de R$ 157 milhões aos cofres públicos. De acordo com o TCU, o valor corresponde a 10,18% do total das despesas com folha de pagamento em todo ano de 2009. No Senado, foi constatado que pelo menos 464 servidores receberam salários superiores ao limite legal. Na administração pública federal, o tribunal encontrou 1.061 casos irregulares.

A Justiça determinou, ainda, a realização de auditoria nas contas da União de janeiro de 2010 a janeiro de 2011. Além disso, o Senado deve informar, em 30 dias, os rendimentos dos funcionários no período de janeiro de 2010 até agora. A União também precisará revisar todos os casos de acumúmulo de cargos e os funcionários que ocupam cargos comissionados devem apresentar declaração de bens ao entrar e sair do governo.

O corte dos salários não atinge benefícios extras previstos em lei, como auxílio-moradia, diárias, auxílio-transporte, benefícios previdenciários e abono de permanência em serviço previsto na Constituição.

Edição: Vinicius Doria