Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Duas decisões da Justiça Federal no Distrito Federal determinaram que a União e o Senado cortem salários pagos acima do teto permitido pela Constituição: R$ 26,7 mil. As decisões são resultados de ações movidas pelo Ministério Público, que apontou irregularidades no recebimento de verbas além do teto, como gratificações por cargo de chefia e hora extra. As liminares foram deferidas pelo juiz substituto Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal do DF, e ainda cabe recurso.

As ações procuravam remediar irregularidades percebidas pelo TCU em 2009, que geraram prejuízos de R$ 157 milhões aos cofres públicos. De acordo com o TCU, o valor corresponde a 10,18% do total das despesas com folha de pagamento em todo ano de 2009. No Senado, foi detectado que pelo menos 464 servidores receberam acima do teto e, na administração pública federal, o órgão encontrou 1.061 casos de irregularidade.

A Justiça determinou, ainda, a realização de uma auditoria nas contas da União de janeiro de 2010 a janeiro de 2011 e que o Senado informe, em 30 dias, os rendimentos dos funcionários de janeiro de 2010 até agora. A União também precisará revisar todos os casos de acumulação de cargos e os funcionários que ocupam cargos comissionados devem apresentar declaração de bens ao entrar e sair do cargo.

O corte dos salários pagos acima do teto não atinge benefícios extras previstos em lei, como auxílio-moradia, diárias, auxílio-transporte, benefícios previdenciários e abono de permanência em serviço previsto na Constituição.

Edição: Lana Cristina