Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A discussão sobre o sigilo de documentos secretos e ultrassecretos, que ganhou força a partir do projeto de lei da Câmara dos Deputados que trata do assunto, será um dos principais temas do 7º Seminário Internacional Arquivos de Tradição Ibérica, que começa hoje (27), no Rio. A proposta, já em tramitação no Senado, regulamenta e revê leis de acesso à informação no país.

O sigilo dos documentos deverá estar no centro da discussão durante o painel Acesso à Informação e Direitos Humanos, marcado para sexta-feira (1º), último dia do evento. Devem participar do debate a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage.

"É um momento importante [para esse discussão] porque o projeto de lei vai descortinar o Brasil e implantar uma lei de transparência pública”, assinalou o diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva.

Em relação aos documentos que tratam de violação de direitos humanos, principalmente os do período da ditadura militar, Antunes disse que o projeto de lei não vai impor sigilo, como ocorre hoje. “Um agente público não poderá alegar que a abertura daquele arquivo vai ferir sua intimidade, honra e imagem, caso ele tenha cometido ato lesivo.”

Para se antecipar ao projeto de lei, o diretor-geral do Arquivo Nacional criou um grupo de trabalho para pesquisar quais documentos da ditadura militar já "não ferem a intimidade" e podem ser divulgados automaticamente, sem restrições, como estabelece portaria do Ministério da Justiça.

Durante toda a semana, o Seminário Internacional Arquivos também discutirá a gestão e preservação de documentos digitais, intercâmbio entre arquivos de diversos países e a conservação de documentos.

Edição: João Carlos Rodrigues