Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Itália aceitará as condições propostas pelo Brasil e não deixará o ex-ativista político Cesare Battisti em prisão perpétua, caso ele seja extraditado para o país natal. É o que afirmou o advogado que defende os interesses do Estado italiano no Supremo Tribunal Federal (STF), Nabor Bulhões. Segundo o advogado, a Itália não deixará de cumprir a comutação da pena de prisão perpétua para 30 anos de cadeia, o máximo permitido no Brasil, e a detração, que é a redução da pena em quatro anos, já cumpridos no Brasil, caso o STF decida extraditar o italiano.

“A lei penal da Itália permite que o ministro da Justiça do país acate as condições da extradição”, disse Bulhões. Segundo o advogado Ricardo Vasconcellos, que atua com Bulhões no caso, a progressão de regime na Itália é mais benéfica ao condenado que no Brasil. “O ergástulo, chamado assim na Itália, não é uma prisão perpétua, especialmente para réus primários. Apesar de todos os crimes, Battisti é, tecnicamente, réu primário, pois a condenação é uma só”.

Segundo Vasconcellos, Battisti teria direito à progressão mais rápida. “Nesses casos, se formos contar o tempo que ficou preso na França e no Brasil, ele já ficou mais de seis anos preso em regime fechado.” O advogado disse ainda que ele teria direito a benefícios do regime semiaberto, como escolher a penitenciária onde prefere cumprir a pena de prisão.

Edição: Vinicius Doria