Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro Gilmar Mendes, relator do processo de extradição de Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (8) pela anulação da decisão de Lula, tomada no último dia de mandato, que manteve o italiano no país. Ele entendeu que a decisão contraria o acordo bilateral de extradição firmado pelos dois países e defendeu que a legislação internacional deve ser aplicada para extraditar ao italiano.
Para o ministro, o Poder Executivo brasileiro deve se subordinar a um tratado internacional se assim decidiu o STF. “Parece extravagante dizer que a decisão de Lula é autônoma em relação ao que foi definido no STF. Me causa estranheza imaginar que a questão não poderia ser discutida [no STF], como se estivéssemos a cometer heresia”, disse Gilmar Mendes.
O ministro também afirmou que, antes de Battisti, desconhecia caso em que algum presidente da República deixou de cumprir decisão do STF. “Esta é a única novidade neste caso, se é que existe novidade neste caso. A maior novidade é transformar isso em um ato de soberania, dentro de um processo que está vinculado juridicamente em toda a sua estrutura ”.
O relator disse ainda que o STF não tem o dever de cumprir a decisão do presidente, e que cabe ao Tribunal avaliar se ela está de acordo com a legislação que o país segue, inclusive a internacional. Ao criticar aqueles que defendem que o STF deve se submeter à Presidência, ele afirmou que “parece que as coisas estão de ponta- cabeça”. “É a primeira vez que isso se coloca, e com uma normalidade enorme, como se sempre fosse assim. Mas nunca foi assim”, reclamou Mendes.
O ministro defendeu que a palavra final em termos de extradição tem que ser do STF, para que o papel do Tribunal não seja reduzido a “um nada jurídico”. Para Mendes, caso o Tribunal entenda de outra forma, o legislador deveria tirar do STF a competência da extradição. “É melhor que a competência seja confiada a um órgão do Ministério da Justiça, porque fazem lá seus acertos hierárquicos”.
A votação de hoje, sobre o caso Battisti, foi marcada por momentos de tensão entre os ministros, especialmente entre o relator e o ministro Marco Aurélio Mello, declaradamente favorável à libertação do ex-ativista italiano. O ministro Joaquim Barbosa também discutiu com o relator. “Vossa Excelência sustenta que a questão é passível de análise no STF porque está judicializada. Nós entendemos que a questão já esteve judicializada, não está mais desde que o STF decidiu a questão de ordem por maioria [em 2009]. Chega, é o momento de encerar a questão”, disse o ministro.
Barbosa também afirmou que o Tribunal precisa levar em conta que Battisti está preso há mais de quatro anos em regime fechado. “Neste nosso país, uma pessoa fica quatro anos presa quando foi condenada a mais de 20 anos de prisão”, criticou. Mendes rebateu afirmando que o Tribunal “não está a falar de alguém que foi preso a passeio, em um trottoir”. Para Mendes, os crimes cometidos por Battisti foram graves e não importa há quanto tempo ele está preso.
Edição: Lana Cristina
