Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (2) uma proposta de consulta pública sobre a regulamentação da TV a cabo. Uma das mudanças propostas pela agência é que o tempo máximo de comerciais na TV a cabo deve ser de 15 minutos para cada uma hora, que é o mesmo tempo hoje estipulado para as emissoras de televisão abertas.

Atualmente, não há uma regra que determine o tempo máximo de propaganda na TV paga. “Sabemos que isso vai ter muita reclamação de entidades de defesa de consumidores, que podem achar que isso é muito tempo, mas preferimos igualar ao serviço de radiodifusão e deixar o debate para a consulta pública”, disse o relator da matéria, conselheiro João Rezende.

As novas regras também acabam com a obrigatoriedade de licitação para fornecimento do serviço e estabelecem o preço da outorga em R$ 9 mil. O regulamento impõe metas de cobertura do serviço para as empresas que já têm outorgas e para as que vierem a conseguir autorização. No entanto, para cidades com menos de 100 mil habitantes não há obrigações de cobertura. “Estamos torcendo para que as empresas queiram ir para esses municípios menores”, disse Rezende.
 

Edição: Rivadavia Severo