Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou hoje (5) que votará a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o rito das medidas provisórias, impreterivelmente, na próxima semana. Segundo ele, nenhuma matéria será analisada pela CCJ sem a votação, antes, da PEC relatada por Aécio Neves (PSDB-MG).
Na sessão de ontem (4), a CCJ adiou mais uma vez a discussão da matéria. A análise ficou para a próxima quarta-feira (11) por conta da falta de um acordo. O petista José Pimentel (PT-CE) apresentou voto em separado, porque restitui ao texto inicial proposto por José Sarney.
A falta de um acordo na CCJ, que tem protelado a votação da matéria, tem irritado o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), autor da proposta. Hoje, em entrevista à Agência Brasil, o presidente afirmou que esse é um problema geral da CCJ e não pode ser atribuído exclusivamente ao relator Aécio Neves (PSDB-MG).
Aécio mudou o texto apresentado por Sarney que estabelecia prazos iguais de 55 dias para a apreciação das medidas provisórias para a Câmara e o Senado. Entre as mudanças, prevê que a MP editada pelo Executivo só entra em vigor após a aprovação do Congresso Nacional. Hoje, assim que é editada e publicada no Diário Oficial da União, a medida provisória já passa a surtir efeitos legais.
José Sarney ressaltou que o atraso é um problema da comissão, mas “o relator sempre tem alguma participação”. Ele negou que tenha sugerido o nome de Aécio Neves para relatar a PEC ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
“Acho que o presidente da CCJ tem grande liberdade e escolhe o relator que quiser, essa é uma competência dele, não é minha”, disse Sarney. Pela manhã, o senador tucano participou da reunião da Executiva Nacional. Sua assessoria, no entanto, destacou que desde a semana passada Aécio tem pedido à comissão que aprecie com celeridade a matéria. A assessoria do parlamentar acrescentou que quem protela a votação é a própria base aliada, especialmente o PMDB. Ontem, o primeiro parlamentar a pedir na CCJ que a matéria não fosse votada foi Vital do Rego (PMDB-PB).
Edição: Talita Cavalcante
