Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro Ricardo Lewandowski, que fez um voto com ressalvas hoje (5) em relação ao reconhecimento da união homoafetiva estável, deixou em aberto os efeitos de seu entendimento. Há pouco, quando houve um intervalo na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa ações que tratam do reconhecimento da união homoafetiva, Lewandowski conversou com jornalistas e tentou explicar seu posicionamento.

Segundo o voto proclamado, o ministro julgou as ações procedentes, mas disse que o entendimento só se aplica à união homoafetiva “naquilo que couber, naquilo que não for típico da relação homem e mulher”.

Perguntado sobre os efeitos práticos de sua decisão, o ministro afirmou não querer entrar em detalhes porque o assunto pode voltar a ser discutido em outras ocasiões no STF. “[Pode ser questionado] se cabe casamento, se cabe fertilização in vitro, se cabe adoção”.

Sobre o que seria típico da relação homem e mulher, o ministro disse: “Eu não quero afirmar com todas as letras, mas, por enquanto, casamento é exclusivo entre homem e mulher. A adoção, não necessariamente.”

Ao comentar se seu voto não manteria o quadro de insegurança jurídica, com decisões conflitantes em todo o país, o ministro afirmou que o direito é dinâmico. “Respondemos o que foi posto. Ninguém colocou nada [nas ações em questão na sessão de hoje] sobre casamento, sobre adoção, sobre inseminação in vitro. São coisas que podem se resolver depois”.

O ministro acrescentou que uma proposta de emenda à Constituição ou uma legislação infraconstitucional poderia esclarecer dúvidas remanescentes. “Por exemplo, o que se aplica ou não [aos casais homossexuais] e em que extensão se aplica”.

Neste momento, quem vota é o ministro Gilmar Mendes. A legalidade da união homoafetiva tem voto favorável de cinco ministros até agora.

Edição: Lana Cristina