Da Agência Brasil
Brasília – O deputado Mendonça Prado (DEM-SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, afirmou hoje (15) que o plebiscito sobre o desarmamento não é o melhor caminho para o país. O debate ganhou destaque com o massacre na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, Rio de Janeiro. Desde a tragédia, na semana passada, já foram suspensos 17 projetos favoráveis ao porte de arma que tramitavam na comissão.
“Eu entendo que foi feito um referendo e povo já se posicionou sobre isso”, disse o deputado, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional. Para ele, o Estado tem sido ineficiente no combate à criminalidade. Prado defendeu um plano de ação para monitorar as armas legais e retirar as ilegais de circulação.
“A legislação já traz inúmeros requisitos para que o cidadão adquira uma arma. O rapaz de Realengo jamais conseguiria uma arma legal, primeiramente, porque ele não tem a idade mínima que é 25 anos”, completou Prado, referindo-se ao atirador de Realengo, Wellington Menezes de Oliveira, que tinha 23 anos.
O deputado considera necessário monitorar a munição. “Não podemos tapar o sol com a peneira, porque essas faltas graves continuam”.
A diretora do Instituto Sou da Paz e integrante da Rede Desarma Brasil, Melina Risso, também demonstrou preocupação com a situação e disse que a indenização pela entrega de munição pode ser um caminho. “A arma não é a causa da violência, mas deixa a violência mais letal”, conclui. O governo federal estuda a possibilidade de começar a pagar indenizações pelas munições entregues durante a Campanha do Desarmamento.
Para o ex-subsecretário nacional de Segurança Pública e pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Guaracy Mingardi, fazer um novo referendo, agora, não é a melhor solução. “Sou favorável ao desarmamento, porém, não cabe ficar repetindo a mesma pergunta.” Mingardi defendeu a aplicação das leis que, na sua opinião, “já são duras o suficiente”. “Essas armas já foram legais um dia”, lembrou.
No dia 23 de outubro de 2005, cerca de 59 milhões de eleitores responderam não à pergunta se o comércio de armas de fogo e munição deveria ser proibido no Brasil. Com essa decisão, continuaram em vigor todas as demais disposições do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826), promulgado em 23 de dezembro de 2003, que restringia a posse e o uso de armas de fogo às corporações militares e policiais, empresas de segurança, desportistas, caçadores e pessoas autorizadas apenas pela Polícia Federal.
A discussão sobre uma nova consulta à população sobre a comercialização de armas de fogo no Brasil promete ganhar mais fôlego nas próximas semanas. No Senado, já tramita um projeto de decreto de lei estabelecendo a realização de um plebiscito em outubro. E, na Câmara dos Deputados, o presidente Marco Maia (PT-RS) disse que a Casa deve retomar o debate sobre o desarmamento no país.
Edição: Lana Cristina
