Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano já pode verificar se está na malha fina. A Receita Federal abriu a consulta ao processamento da declaração pela internet.

A principal vantagem do serviço, segundo o Fisco, é permitir ao contribuinte retificar a declaração antes do fim do prazo de entrega (29 de abril) e evitar cair na malha fina. Para ter acesso aos dados, o contribuinte deve entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita.

De acordo com a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cotta Cardozo, o extrato está disponível em até três dias depois da entrega da declaração. “O contribuinte terá mais tempo para corrigir a declaração e evitar cair na malha fina”, explica.

Segundo a coordenadora, a autorregularização antes do fim do prazo agiliza o recebimento de restituições e permite ao contribuinte fugir da multa e dos juros. “Se o contribuinte pagar um imposto a mais antes do fim do prazo de entrega da declaração, deixa de pagar multa e juros. Se deixasse a retificação para depois, haveria a incidência de encargos”, afirma.

Para entrar no e-CAC, o contribuinte deve ter um código digital fornecido pela Receita. Com validade de dois anos, esse código é fornecido pela internet e exige que o contribuinte forneça o número do recibo da declaração do Imposto de Renda dos últimos dois anos.

Em caso de pendência, o sistema do e-CAC aponta automaticamente a correção que deve ser feita. A pessoa física então deve preencher uma declaração retificadora e acertar as contas com o Fisco.

Segundo Maria Helena, atualmente cerca de 9,8 milhões de pessoas físicas possuem o código de acesso. “Nossa expectativa é chegar aos 12 milhões de contribuintes no fim do ano, o que dá cerca de 50% do universo de 25 milhões de pessoas físicas”, ressalta.

A coordenadora avalia que, dentre as principais pendências nas declarações, está o esquecimento de fontes pagadoras por contribuintes com várias fontes de renda, a omissão do rendimento de dependentes e a utilização incorreta de deduções.

O serviço de autorregularização das declarações do Imposto de Renda pela internet está disponível desde junho de 2009. No ano passado, pela primeira vez o contribuinte pôde acessar o extrato antes do fim do prazo de entrega. Segundo Maria Helena, o serviço tem reduzido o volume de contribuintes na malha fina.

“Ano após ano, a gente percebe que a incidência de pessoas físicas na malha fina está caindo porque os contribuintes estão retificando os dados cada vez mais rápido”, destaca. O e-CAC está disponível na página da Receita Federal na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br.

Edição: Lana Cristina