Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O projeto social Registro de Documentos em Ação, criado pela registradora pública e advogada Sonia Andrade, em 2006, é uma das iniciativas brasileiras selecionadas para serem exibidas na 23ª reunião do Conselho de Administração da Organização das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), que será realizada a partir do próximo dia 11, em Nairóbi, no Quênia.

O projeto é viabilizado por meio do Instituto Novo Brasil pelo Carimbo Solidário e tem por objetivo conceder o registro de posse gratuito para moradores de comunidades carentes do Rio de Janeiro.

“Infelizmente, a gente não tem mais pés e mais mãos para ampliar o projeto, porque a concessão desse cadastro em comunidades carentes é de extrema importância”, disse Sonia à Agência Brasil. Ela assinalou que um cadastro desse tipo faz falta para a regularização fundiária e, inclusive, para a implementação de serviços básicos, como saúde e educação.

“Acho que o projeto, hoje, não se restringe à entrega de um papel. Ele tem mais do que isso”, afirmou Sonia. Ela deu o exemplo da comunidade do Alto da Boa Vista, que se encontra no momento em processo de regularização fundiária, com verba orçamentária para implementação de títulos de propriedade. Os benefícios se estendem também à emissão de outros documentos básicos para a população civil.

O projeto começou na comunidade do Cantagalo, em 2006, e também já concedeu registros nas comunidades do Pavão-Pavãozinho, Alto da Boa Vista, Ladeira dos Tabajaras, Cidade de Deus e Complexo do Alemão. “Estamos começando também na comunidade Beira Rio. Só para se ter uma ideia, temos 84 comunidades, fora as que não foram ainda cadastradas, na fila para receber o projeto.”

Ela estima que mais de 4,5 mil famílias foram atendidas pelo projeto, que não conta com nenhum patrocínio. Ele é resultado de parceria com o Núcleo de Terras e Habitação (Nuth) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e com os seis ofícios de Registro de Títulos e Documentos do município. “A gente não tem verba de nenhum lugar para a implementação desse projeto.” Sonia disse, contudo, que o projeto está aberto a entidades ou instituições que queiram participar com patrocínio.

Em maio próximo, Sonia vai a Mato Grosso do Sul fazer palestra sobre o projeto, a convite da universidade local. Ela irá também à Câmara de Vereadores abordar o tema, uma vez que há interesse das comunidades do estado em receber o projeto. “Comunidade carente não tem só no Rio de Janeiro. Tem no Brasil todo. Acho que é importantíssimo ter esse projeto em todas as comunidades. A gente luta no Congresso para que regulamente esse cadastro em todas as comunidades carentes.”

Sonia disse ainda que há possibilidade de o projeto Registro de Documentos em Ação ser implantado em outros países. “Os benefícios que o projeto tem trazido para as comunidades do Rio têm de ser estendidos para o Brasil, em primeiro plano”. Depois, acrescentou, a ideia é levá-lo para o mundo inteiro, “ajudando outros países que queiram implementar o projeto.”

Criadores de mais de 50 projetos de países dos cinco continentes foram convidados a participar da reunião do ONU-Habitat 2011. Da América Latina, vão representantes do Brasil, da Argentina, Colômbia e do México, informou a assessoria da entidade, no Rio de Janeiro. O ONU-Habitat busca a transformação dos municípios em cidades social e ambientalmente sustentáveis, apoiando iniciativas de promoção de moradia digna para todos.

Edição: João Carlos Rodrigues