Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu hoje (1º), por unanimidade, que a meio-irmã de Sean Goldman, Chiara Bianchi, de apenas 2 anos, seja ouvida no processo relativo à guarda do garoto. Segundo o advogado da família brasileira do menino, Sérgio Tostes, a decisão representa “o início da reviravolta total do caso”.

Sean Goldman nasceu nos Estados Unidos em 2000, filho de pai americano e mãe brasileira. A mãe o trouxe para o Brasil em 2004 para passar férias, mas decidiu pedir o divórcio e permanecer no país em definitivo. Ela se casou novamente e morreu em 2008 logo após o nascimento de Chiara, por complicações no parto.

O pai reclamou que o menino fosse devolvido aos Estados Unidos, uma vez que a legislação internacional determina que o garoto deve morar no país onde foi criado. Após uma guerra judicial entre a família brasileira e o pai biológico, a Justiça brasileira autorizou a partida de Sean no final de 2009.

A família brasileira não se conformou com o desfecho da história e entrou com vários recursos na Justiça. Um deles, feito quando Sean ainda estava no Brasil em 2009, pedia que a meio-irmã fosse incluída no processo, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente garante a irmãos o direito à convivência.

“É a primeira vez que o assunto chega ao STJ e o julgamento de hoje é o início da demonstração que o tribunal não concorda com a decisão que permitiu que ele [Sean] fosse levado aos Estados Unidos da forma que ele foi levado”, afirma Tostes.

Ele ainda afirmou que vai analisar os efeitos práticos da decisão, mas que certamente ela deverá influenciar no andamento do caso. O advogado alega que o caso não terminou porque a decisão que determinou o envio de Sean aos Estados Unidos é da Justiça Federal no Rio de Janeiro e ainda não foi analisada no mérito pelas instâncias superiores.

Edição: Lana Cristina