Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu hoje (27) que as empresas que quiserem obter licença para oferecer serviço de TV a cabo deverão pagar taxa de R$ 9 mil, além de cumprir condicionantes impostas pelo órgão regulador. Segundo o relator do tema, conselheiro João Rezende, o regulamento que estabelece o preço e as condicionantes para renovação das outorgas ainda será posto em consulta pública por 30 dias e deve ser votado até março. As regras valerão para novas outorgas e para a renovação das licenças já concedidas.

A Anatel também aprovou o ato de concentração relativo à compra da GVT pela empresa francesa Vivendi. A matéria ainda deve ser avaliada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Edição: Vinicius Doria