Da Agência Brasil
 
Rio de Janeiro – Para facilitar o acesso de comunidades com unidades de Polícia Pacificadora (UPP) ao Judiciário, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio instalarão três núcleos de Justiça Comunitária na Cidade de Deus, na zona oeste, no Complexo do Borel, na zona norte, e na comunidade da Providência, no centro da cidade.

O acordo será assinado hoje (20) no Complexo do Alemão, na Penha. De acordo com a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), o convênio prevê a liberação de R$ 974,6 mil.

Segundo o secretário da SRJ, Marivaldo Pereira, um dos principais objetivos do projeto é ter a participação da comunidade por meio de uma rede de instituições. “A ideia é aproveitar a legitimidade dessas lideranças e as transformar em solucionadores de conflitos”, afirmou o secretário, que apresentará os núcleos a representantes de creches, escolas, a religiosos, unidades de saúde e organizações não governamentais (ONGs).

O presidente da Associação de Moradores União Comunitária Cidade de Deus, José Neves, disse que um dos problemas que podem ser resolvidos com a  atuação dos núcleos é a regularização das casas na comunidade, problema que já vem sendo tratado na Secretaria de Habitação. Além disso, ele pediu ajuda para enfrentar a violência doméstica e familiar. "Outro grande problema da comunidade é briga de marido e mulher, pai e filho (...), esse tipo de violência”.

Segundo Neves, a regularização fundiária das casas nas comunidades com UPPs também será abordada pelo trabalho do Ministério da Justiça. Há cerca de 15 dias, a SRJ firmou acordo de cooperação com a Defensoria Pública da União, o Poder Judiciário e o Ministério Público, que prevê o envolvimento da prefeitura. “Com os núcleos de mediação, podemos dar vazão aos pequenos conflitos, e agora será preciso uma atuação mais forte, mais incisiva do Estado para solucionar outros conflitos importantes, como é o caso da regularização fundiária”, ressaltou.

Os primeiros núcleos de Justiça Comunitária do Rio de Janeiro serão inaugurados em fevereiro no Complexo do Alemão e na Cidade de Deus. Antes disso, 30 agentes comunitários serão treinados para atuar nas unidades.

Com a integração dos serviços, além da mediação dos conflitos, a ideia é que os moradores tenham ajuda jurídica para solicitar pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, regularização de imóveis, regulamentação de visitas para filhos e compra de medicamentos caros, por exemplo.

O projeto do Ministério da Justiça teve início em 2000. Atualmente o programa conta com 38 núcleos de mediação em 12 estados brasileiros.

Edição: Graça Adjuto