Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Minas Gerais será a unidade da Federação mais beneficiada pelo auxílio de R$ 1,95 bilhão para fomento às exportações, seguida por Mato Grosso (16,16%), Pará (8,28%) e Rio Grande do Sul (8,03%). Os percentuais foram definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e constam da medida provisória (MP) publicada hoje (8) no Diário Oficial da União.

De acordo com o secretário adjunto do Tesouro Nacional, André Paiva, a única novidade da MP são os critérios de distribuição dos recursos, fixados pelo Confaz. O conselho reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Segundo Paiva, o auxílio financeiro já estava definido no Orçamento de 2010. O auxílio será liberado em quatro parcelas de R$ 487,5 milhões até o fim do ano.

O secretário adjunto explicou que o governo tinha enviado um projeto de lei com as parcelas correspondentes às unidades da Federação. “Como o projeto não tinha sido votado e o prazo para pagar os recursos estava ficando curto, o governo avaliou que foi necessário editar uma nova medida provisória sobre o assunto”.

No fim dos anos 1990, a Lei Kandir isentou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - cujas receitas ficam com os estados - as exportações de produtos básicos (bens agropecuários e minerais) e semielaborados. Para compensar as perdas de receita, o governo federal paga todos os anos uma compensação para as unidades da Federação. Os critérios de partilha, no entanto, foram fixados pela própria lei.

Como os coeficientes de distribuição eram estáticos, não variavam ao longo do tempo, a União criou o auxílio financeiro, que corresponde exatamente à quantia destinada às compensações da Lei Kandir. O Orçamento deste ano prevê o repasse de R$ 1,95 bilhão em compensações e mais R$ 1,95 bilhão para o auxílio adicional, totalizando R$ 3,9 bilhões. “A diferença é que, no adicional, os critérios de distribuição são definidos pelos estados e variam a cada ano”, ressaltou Paiva.

De acordo com o secretário adjunto, o Orçamento também prevê o repasse de mais R$ 1,3 bilhão para repor eventuais perdas de estados e municípios caso a receita do governo federal seja maior que a estimada. O total, dessa forma, subiria para R$ 5,2 bilhões, mas Paiva descartou a possibilidade de que esse adicional seja repassado ainda este ano. “Isso não ocorreu no ano passado, nem deve ocorrer em 2010”.

Edição: Vinicius Doria