Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) vai publicar amanhã (29), no Diário Oficial da União, resolução que institui antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de canetas esferográficas e de cobertores de fibra sintética, não elétricos, da República Popular da China.
O antidumping é uma medida protecionista de defesa comercial, adotada quando se constata a cobrança de preços de comercialização abaixo dos preços de custo no país de origem. Representa, portanto, uma exceção dentro do regime geral de liberalização do comércio internacional.
A medida vale por cinco anos, e será aplicada por “razões de interesse nacional”, segundo informação de hoje (28) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Durante esse período serão cobradas alíquotas específicas de US$ 14,52 (R$ 25,41 de hoje) por quilo de canetas e de US$ 5,22 (R$ 9,13) por quilo de cobertor chinês.
Os valores foram fixados em reunião realizada ontem (27) pelo Comitê Executivo de Gestão da Camex. Ocasião em que os técnicos aprovaram também a inclusão do óleo de mamona (ou óleo de rícino) na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC). Utilizado na produção de biodiesel, o óleo de mamona terá o Imposto de Importação aumentado de 10% para 30% até 31 de dezembro de 2011.
O comitê da Camex também incluiu os conversores de padrão HPNA e os swicht na Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicação (BIT), e alterou a alíquota de importação dos atuais 14% para 25%, com vigência até o final do próximo ano.
A medida está relacionada à Política Nacional de Banda Larga, além de estar inserido no projeto de ampliação do acesso das classes C e D à internet banda larga, contando, inclusive, com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos, do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Também foi aprovada a inclusão de 235 bens de capital e dois bens de informática e telecomunicação no regime de Ex-tarifário: mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país, mediante redução do custo de aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação que não contam com produção nacional.
Edição: Rivadavia Severo
