Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na fiscalização de ativos e no processo de armazenamento de estoques públicos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Um dos problemas apontados pelo relator dodocumento, Raimundo Carreiro, é a contratação de serviços dearmazenamento com empresas que têm débitos não quitados com a União. Em julho,o TCU constatou que 48 empresas que tinham débitos não quitadosestavam armazenando produtos públicos. Segundo o relatório, muitosdesses débitos estariam relacionados a desvios de produtos.Aindasegundo o TCU, a Conab sequer tem um sistema de gerenciamento deativos adequado, o que resultaria em “diferenças significativas entre aposição de estoques mantida pela matriz e pelas superintendênciasregionais”. Além disso, os armazéns da Conab não atendem arequisitos necessários para serem habilitados tecnicamente para arecepção de produtos. O TCU avalia, ainda, que há “necessidade deaperfeiçoamento do processo de recuperação de débitos oriundos dedesvio ou perda de estoques públicos”. Uma das atribuições da Conab é manter, por meio de estocagem, a estabilidade nomercado e dar garantias ao produtor, de forma a evitar variaçõesindesejáveis de preço dos produtos. Para tanto, executa a Política deGarantia de Preços Mínimos, visando ao escoamento de produtos deuma região para outra.