Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ODiário Oficial da União de hoje (29) publicou o decretopresidencial que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE)de Suape, em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco. É aprimeira ZPE a entrar em operação no país, após o decretopublicado em abril do ano passado, que definiu novas normas para oprograma e extinguiu as ZPEs existentes até então. A MouraDubeaux, dona do terreno e responsável pela construção dainfraestrutura da ZPE de Suape, vai investir no local R$ 12 milhõesna construção de galpões e na infraestrutura necessária. Segundoa Dubeaux, o início das obras está previsto para o primeirosemestre de 2010 e o prazo para o término é de um ano. A concessãoé válida por 20 anos. O governo do estado responderá pelos acessosviários externos, e gastará para tanto um montante calculado em R$3,75 milhões. As ZPEs são distritos industriaisincentivados. As empresas ali instaladas operam com suspensão deimpostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reaisas divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativossimplificados - com a condição de destinarem pelo menos 80% de suaprodução ao mercado externo. A parcela de até 20% da produçãovendida no mercado doméstico paga integralmente os impostosnormalmente cobrados sobre as importações.AsZPEs foram criadas, por meio de decreto, em 1988, para incrementar ocomércio exterior brasileiro, mas o projeto não deslanchou. Para opresidente da Associação Brasileira de ZPEs, HelsonBraga, ele foi engavetado por governos passados por uma percepçãoequivocada de sua função. Segundo Braga, havia receio doempresariado de que houvesse uma multiplicação da Zona Franca deManaus.De acordo com o Ministério do Desenvolvimento,Indústria e Comércio, as ZPEs são o instrumento mais usado nomundo para promover a redução dos desequilíbrios regionais,fortalecer o balanço de pagamentos, criar empregos e incentivar odesenvolvimento econômico e social do país.