Isabela Vieira
Enviada Especial
Novo Hamburgo (Rio Grande do Sul) - Oministro da Justiça, Tarso Genro, esclareceu hoje (27) que não estáfechada a proposta de uma comissão coordenada pelo governo federalque pretende determinar às empresas privadas o repasse de 5% dolucro líquido aos empregados. Segundo Tarso, a pasta fez umlevantamento de propostas para regular as normas trabalhistas apedido do Ministério do Trabalho, que deve retomar as discussõescom sindicalistas, empresários e juristas, antes de enviar o textopara a Casa Civil.“Não é uma proposta do Ministério daJustiça [orepasse de 5%].É uma proposta do grupo”, afirmou o ministro, ao chegar aoAcampamento da Juventude, no Fórum Social Mundial, em Novo Hamburgo,região metropolitana de Porto Alegre.Além do repasse de 5%do lucro para os funcionários, o projeto, apresentado ontem (26) noFSM, reúne também medidas para enfrentar a discriminação nomercado trabalhista, o assédio moral, para regulamentar o trabalhofora do escritório e proteger sindicalistas.“É um estudofeito pelo Ministério do Trabalho, que pediu que nós coordenássemospara levantar projetos que agora eles vão discutir com sociedade”,acrescentou Genro.O ministro evitou opinar sobre a divisãodo lucro das empresas com os funcionários, política adotada poralgumas empresas. Mas lembrou que a medida está prevista naConstituição Federal e que, por isso, foi entendida como “uma coisaboa”.“Não assumi nenhuma decisão pessoal, nem comoministro - só assumiria a medida que o governo me autorizasse.Agora, a participação nos lucros não é uma invenção, é umadeterminação da Constituição. Então, a Constituição que dizque isso é uma coisa boa”, ressaltou.