Christina Machado*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Diário Oficialda União publica hoje (27) a lei do Orçamento Geral da União2010. Paralelamente ao orçamento, o governo editou um decreto deprogramação provisória para os meses de fevereiro e março, quevalerá até a edição do decreto definitivo, previsto para março.A publicação do decreto no Diário Oficial da União estáprevista para a próxima semana.O Orçamento Geral daUnião 2010 foi sancionado com dois vetos. O primeiro veto, propostopelo Ministério do Planejamento, trata de autorizações para acriação de cargos e funções comissionadas. De acordo com oministério, a inclusão dos itens não se justifica, porque oaumento de despesa não está previsto, e sim, a compensaçãointegral com a extinção e/ou transformação de igual número decargos ou funções existentes.No caso de cargosefetivos, os novos cargos criados por transformação só produzirãoimpacto orçamentário quando forem feitos os provimentos, comautorização específica, o que seria diluído ao longo dos anos, deacordo com o Planejamento.O segundo veto foi proposto pelo Ministério de Minas e Energia e serefere à inclusão de obras da Petrobras no rol daquelas comindícios de irregularidades – Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco,Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, Terminal deEscoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo, e ComplexoPetroquímico, no Rio de Janeiro.O prejuízo imediatodecorrente da paralisação dessas obras foi calculado em cerca de 25mil empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões, além deoutros decorrentes da desmobilização e degradação de trabalhos járealizados.De acordo com ajustificativa do veto, parte dos contratos já apresenta 90% deexecução física e sua interrupção geraria atraso no início daoperação das unidades em construção, com perda de receita mensalestimada em R$ 577 milhões, além de dificuldades no atendimento doscompromissos de abastecimento do país com óleo diesel.Quanto ao decretoprovisório, nota divulgada pelo Ministério do Planejamento informaque o ministro Paulo Bernardo quer deixar claro que a prudênciaadotada “é fundamental e consistente com a manutenção de umapolítica fiscal consistente e que dará garantia da sustentabilidadeda dívida pública no longo prazo”.O Planejamento informoutambém que as despesas obrigatórias como pessoal, pagamento dadívida e outras despesas de saúde, educação e as obras doPrograma de Aceleração do Crescimento – PAC não estão limitadasaos dois dozeavos do decreto.Os eventuais cortes no Orçamentopara os três poderes só deverão ser definidos depois que o governo contar com os dados do primeiro Relatório de Avaliação dereceitas e despesas.