Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O fim do recesso do Poder Judiciário poderá trazer uma solução paraos parentes do advogado Manoel de Bezerra Mattos Neto, morto há um anono município de Pitimbu (PB), próximo à capital João Pessoa, que aguardam a federalização do processo. Aexpectativa é que antes do carnaval (12 de fevereiro)o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decida pela federalização e que o julgamento dos envolvidos se dê na instância superior.ManoelMattos foi vereador pelo Partido dos Trabalhadores (PT), era umdefensor dos direitos humanos e atuava contra grupos de extermínio daregião de fronteira entre a Paraíba e Pernambuco. Para a mãe do ex-vereador, Nair Ávila, a justiça local não tem condições de fazer um julgamento correto. "Só a federalização vai levar os culpados para a cadeia”, disse. O advogado da família, Aristides JoaquimFelix Júnior, afirma que dona Nair tem sido alvo de perseguição.Segundo oadvogado, além dos parentes ameaçados, uma testemunha de acusação foiagredida cerca de quatro dias depois de prestar depoimento à Justiça emItambé (PB), no dia 11 de janeiro.Aristides Junior também espera a federalização. “Aqui falta estrutura paratocar o processo”, disse alegando que não há no interior da Paraíbameios para proteger as testemunhas.O advogado também desconfiaque haja envolvimento de autoridades locais com o crime. “Se afederalização se concretizar, vai chegar a essa conclusão”, assinala. Apossibilidade de federalização está prevista na Emenda Constitucionalnº 45 (2004) que normatiza o instrumento jurídico que o procurador-geral da República aciona paraassegurar o cumprimento de tratados internacionais de direitos humanose transfere a competência do julgamento ao STJ, emqualquer fase do inquérito ou processo.O deslocamento do caso Manoel Mattos foi pedido em 23 de junho de2009 pelo então procurador-geral Antônio Fernando de Souza. A relatorado processo é a ministra Laurita Vaz, da 3ª Seção do STJ. Para odiretor de Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria Especial deDireitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, Fernando Matos, ocaso “preenche todos os pré-requisitos" para ser federalizado. De acordo com ele,trata-se de um “crime transfronteiriço” pois investigam-se ocorrênciase acusados em cidades da Paraíba e de Pernambuco e os governadores dosdois estados apoiam a federalização. Ainda segundo ele, Manoel Mattos era uma figuranacional, ativista dos direitos humanos com colaborações em mais de umaComissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional sobre questõesligadas aos direitos humanos.Recentemente a seccionalpernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) encaminhouofícios à SEDH, ao Ministério da Justiça e ao STJ reforçando o pedidode federalização do caso. Segundo nota da OAB, “a gravíssima situaçãode ameaça aos familiares relatada durante a audiência em Itambé mostraque a federalização do caso é urgente”.Dos cinco acusados docrime, entre mandantes e executores, três estão presos e dois foram soltos. Ocaso de Manuel Mattos é o segundo a ter pedido de federalização. O primeiro foi o processo da missionária Dorothy Stang, morta em fevereiro de 2005. À época a Justiça negou a federalização.