Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Diário Oficial daUnião publica a Instrução Normativa nº 993 que aprovou oformulário para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de RendaPessoa Física relativa ao exercício de 2010, ano-calendário de2009.O prazo inicial para a entrega da declaração da pessoa física nãofoi divulgado, mas tradicionalmente começa em março e termina nodia 30 de abril.As empresas têm até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia26 de fevereiro, último dia útil do mês, para entregar ocomprovante de rendimento aos seus empregados, com informações comoo valor do Imposto de Renda Retido na Fonte. O programa gerador doImposto de Renda também não foi liberado porque ainda precisa serhomologado para a sua disponibilização.Outra instruçãonormativa, a de nº 994, dispõe sobre o cálculo do Imposto de Rendana fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) depessoas físicas no ano-calendário de 2010. Segundo a Receita,está sujeito, entre outros, ao recolhimento mensal obrigatório(carnê-leão), “os rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sidotributados na fonte no Brasil, tais como locação e sublocação demóveis ou imóveis”.