Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - AJustiça Federal deu decisão favorável ao Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em três açõesajuizadas pelo Ministério Público Federal ligadas à construção dashidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. Ospedidos foram julgados improcedentes e com isso está mantido olicenciamento ambiental concedido pelo Ibama para construção das obras,que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dogoverno federal. As ações ajuizadas pelo MPF eram contra oIbama e as Centrais Elétricas S/A. O intuito era proibir a realizaçãode novas audiências públicas referentes à construção das hidrelétricas,anular o processo de licenciamento ambiental e requerer a realização deum novo estudo ambiental sobre as linhas de transmissão.AProcuradoria Federal Especializada (PFE), que é ligada à Advocacia-Geral da União (AGU), alegou que a área foi devidamente estudada e que“os trâmites para realização do projeto foram adotados regularmentepela autarquia ambiental”, incluindo o processo licitatório que estariaem conformidade com as resoluções do Conselho Nacional do MeioAmbiente. De acordo com a AGU, a Justiça Federal de Porto Velho (RO)“comprovou todos os argumentos apontados pela procuradoria e julgouimprocedentes as três ações do MPF”.