Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A oferta de descontopara o pagamento em dinheiro pode ser benéfica para os consumidorese lojistas. A ideia voltou a ser defendida hoje (3) por técnicosdo Banco Central (BC) e da Secretaria de Direito Econômico (SDE)do Ministério da Justiça, no 2º Seminário de Direito Concorrencial do Banco do Brasil. Segundo o chefe do Departamentode Operações Bancárias e do Sistema de Pagamentos do Banco Central, José Antônio Marciano, atualmente, os lojistasrepassam para todos os consumidores, indiscriminadamente, os custosque têm com os cartões de crédito e de débito. Se houverdiferenciação de preços, diz Marciano, as empresas credenciadoresde cartão de crédito terão que mostrar aos lojistas que são maiseficientes e que vale a pena pagar a taxa e a infraestrutura parareceber por meio de cartões. “Na visão técnica,se não houvesse essa regra [do Código de Defesa do Consumidor queproíbe a diferenciação de preço], você teria um incentivo paraque os credenciadores oferecessem condições melhores para oslojistas e a concorrência faria com que essas condições melhoresse refletissem nos preços do balcão dos lojistas e os consumidoresseriam beneficiados também”, disse Marciano. No Distrito Federal,desde 2004, os lojistas oferecem preços diferenciados porqueconseguiram uma liminar na Justiça. Entretanto, apesar da proibição,Marciano afirma que o desconto para pagamento à vista é uma prática comum. O economista chefe daSDE, Paulo Britto, afirmou que existe uma intenção clara, nogoverno, de reabrir a discussão sobre os descontos de acordo com aforma de pagamento, mas ainda não há uma decisão tomada a esserespeito. “A certeza quanto ao benefício de manter essa regra nãoexiste mais. Há um forte interesse em reabrir essa discussão”,disse.Marciano acrescentouque “em questão de dias” será divulgado o relatório técnicofinal sobre o mercado de cartões de crédito no país. Segundo ele,o relatório pode ser um “ponto de apoio” para a adoção demedidas pelo governo. O relatório preliminar aponta a necessidade de abertura da atividade de credenciamento, ou seja, oslojistas não precisarão fazer contratos de exclusividade com aRedecard e a Visanet para processar as transações. Outra sugestãoé que o lojista possa usar a mesma máquina para transações com cartões de diferentes bandeiras. De acordo com Marciano, o relatório técnicofinal será muito parecido com o preliminar. Brito esclareceu que hádois processos administrativos, em fase final na SDE, contraempresas do setor de cartões de crédito. Um deles é para impedir aexclusividade entre daCielo (antiga Visanet) no credenciamento da bandeira dos cartões de crédito Visa. Outro processo é contra a Redecard que querobrigar os lojistas que trabalham com os “facilitadores”(aqueles que fazem a intermediação de compras pela internet) a seremcredenciados diretamente na empresa de cartão de crédito.