Ex-secretário do MEC condenado a devolver dinheiro público vai recorrer da decisão do TCU

27/11/2009 - 17h44

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O professor João Carlos Teatini, ex-secretário do Ministério da Educaçãocondenado pelo Tribunal de Contas União (TCU) a devolver R$381 mil ao Tesouro Nacional, disse que vai recorrer da decisãodo órgão. O tribunal acusa Teatini de realizarcontratações irregulares que trouxeram prejuízofinanceiro para a secretaria. Segundo ele, esses contratos semlicitação teriam sido feitos com autorizaçãodo departamento jurídico do ministério. Teatini foi secretáriodo MEC em 2003 durante a gestão do ex-ministro CristovamBuarque e hoje ocupa o cargo de diretor de EducaçãoBásica da Coordenação de Aperfeiçoamentode Nível Superior (Capes), ligada ao ministério.. Deacordo com o TCU, o ex-secretário teria usado os serviçosda Adag Serviço de Publicidade, sem licitação, para executar a editoração e impressão daRevista TV Escola. Outra irregularidade apontada pelo tribunalfoi a contratação sem licitação daFundação de Empreendimentos Científicos eTecnológicos (Finatec) para fornecimento de mão de obrapara atividades dentro da secretaria. Segundo Teatini, osdois fatos já tinham sido questionados pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2006 e um processo administrativoinstaurado dentro do MEC havia isentado o secretário e suaequipe. O diretor da Capes disse que usou a Adag para imprimir arevista porque a licitação estava muito atrasada e iria“prejudicar 40 mil escolas”. Em entrevista àAgência Brasil, o professor disse que já ocupou cargosadministrativos na Universidade de Brasília (UnB) e em órgãosdos governo local. “Nunca tive problemas com as minhas contaspúblicas em nenhum desses cargos. Estou profundamentechateado”.