Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ODiárioOficial da Uniãode hoje (23) publica os decretos assinados pelo presidente LuizInácio Lula da Silva que regularizam territórios quilombolas em 14estados brasileiros. Para isso, estão sendo desapropriados 342 milhectares de terra. Mais de 3,8 mil famílias serão beneficiadas.De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e ReformaAgrária (Incra), esses são os primeiros decretos de áreasquilombolas que envolvem desapropriações (áreas que não são emterras públicas). A partir daí, o Incra iniciará os processos deavaliação dos imóveis localizados nessas terras.Após o pagamento deindenização aos proprietários, as famílias terão acesso a todo oterritório e, posteriormente, receberão também o título dedomínio definitivo das terras, que é coletivo e inalienável (nãopode ser vendido nem cedido).Para o presidente do instituto,Rolf Hackbart, a regularização representa a reparação de umadívida social histórica, pois dá às comunidades negras o direitode permanência no território onde vivem, antes ocupado por seusantepassados. Com o título coletivo da terra, essascomunidades podem ter acesso a políticas públicas básicas, como o Bolsa Família, Programa Nacional deFortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa deAquisição de Alimentos (PAA).