Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, admitiu nessa segunda-feira (14), ao participar do programa Roda Viva, da TV Cultura, em São Paulo, que não tem como contratar a Petrobras para realizar trabalhos de perfuração na região do pré-sal sem fazer licitação pública.  Segundo ele, por isso, a intenção da agência reguladora é utilizar parte dos recursos devidos pela estatal à ANP para investimento em pesquisa e desenvolvimento. “A ANP não pode, em tese, contratar a Petrobras sem licitação. O que nós faremos é usar uma cláusula existente, que destina recursos para pesquisa e que nos é devida pela Petrobras, para furar poços e, dessa forma, pagar a ANP”, disse. Segundo o diretor, a agência tem cerca de R$ 600 milhões para investir nesses poços. “É um dinheiro que está sobrando na Petrobras e que nós não queremos para financiar projetos, mas sim para furar poços e pesquisar a possibilidade da existência de petróleo naquela área do pré-sal”, esclareceu. Lima explicou ainda que a idéia do governo com a adoção dos contratos de partilha é ter o controle da produção." Se o nosso interesse fosse apenas de recolher mais dinheiro, aumentaríamos a participação especial. Mas o problema não é este: aumentando a participação especial, nós conseguiríamos mais dinheiro mas não teríamos o controle da produção”. Ele ressaltou que a decisão do governo brasileiro é absolutamente normal e democrática - até porque deverá ser referendada pelo Congresso Nacional e terá respeitados os contratos vigentes.“Os países que não controlam o petróleo ficaram desindustrializados. O que nós estamos fazendo, mudando a lei, é absolutamente normal e democrático. O que as empresas querem é rapidez na decisão sobre o novo marco regulatório”, afirmou.Lima adiantou que boa parte do dinheiro do pré-sal será reservada ao meio ambiente, que é também uma preocupação do governo e da agência. “A ANP está muito atenta à questão ambiental, tanto que nós já temos a coordenação de meio ambiente da agência, que é atrelada ao Ibama, que vem acompanhando essa  história. Boa parte do dinheiro do pré-sal deverá ser utilizada também para melhorias ambientais”, disse ele na entrevista  ao programa Roda Viva.Sobre a exigência de que a Petrobras venha a ser a única operadora do pré-sal, conforme projeto encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional, Haroldo Lima lembrou que a empresa está presentes em todos os campos importantes já descobertos e não tinha por que mexer na questão.“Todos os poços de sucesso são da Petrobras, descobre-se um campo importante e a companhia já está lá. Então, por que mexer? Ser operadora dá à empresa o controle, o conhecimento da região. E nós não queríamos que outra empresa viesse a controlar o conhecimento de uma área tão importante para o país”, justificou.