Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Osquatro projetos de lei do Poder Executivo que tratam da exploraçãodo petróleo na camada pré-sal receberam até ofim da tarde de hoje (11) 257 emendas parlamentares que visam alteraralgum dispositivo das propostas do governo. Os deputados têmaté a próxima sexta-feira (18) para apresentarem asemendas que podem modificar os pontos dos projetos ou acrescentarnovos dispositivos às matérias. O projeto querecebeu mais emendas é o que trata do regime de partilha deprodução: foram apresentadas 98 emendas àmatéria que dispõe sobre a exploração eprodução de petróleo, de gás natural e deoutros hidrocarbonetos fluidos na camada pré-sal e em áreasestratégicas. O projeto vai ser relatado na comissãoespecial que vai analisar o seu mérito e no plenário daCâmara pelo líder do PMDB, deputado Henrique EduardoAlves (RN).Ao projeto que cria o Fundo Social já foramapresentadas 91 emendas. Entre elas, há emendas que visamdestinar parte dos recursos do fundo para a Saúde, para oensino integral, para o combate a pobreza, entre outraspropostas. Caberá ao deputado AntonioPalocci (PT-SP) relatar a proposta na comissão especial e noplenário da Câmara.O projeto que cria aPetro-sal já recebeu 36 emendas. A proposta serárelatada tanto na comissão especial como no plenário daCâmara pelo deputado Luiz Fernando Farais (PP-MG),ex-presidente da Comissão de Minas e Energia da Casa.A proposta que recebeu menos emendas, 32 até agora, é aque trata da capitalização da Petrobras, e que serárelatada pelo deputado João Maia (PR-RN). As quatrocomissões especiais encarregadas de analisar o méritodas propostas do Executivo devem ser instaladas na tarde deterça-feira (15), quando serão eleitos os seuspresidentes e vices e indicado oficialmente os respectivos relatores.A partir das instalações, os 18 deputados de cadacomissão farão o roteiro de trabalhos, que incluirãoas audiências públicas com a participação deespecialistas e de autoridades do governo para discutirem asmatérias. As comissões especiais têmprazo até o dia 10 de novembro para a análise daspropostas do Executivo, das emendas parlamentares e das sugestõesapresentadas por especialistas. Em seguida, serão elaboradosos substitutivos aos projetos e, depois, votados na própriacomissão. Ainda a partir do dia10 de novembro, pelo acordo firmado entre o presidente da Câmara,deputado Michel Temer (PMDB-SP), e os líderes partidáriosda base aliada e da oposição, as matériasserão levadas ao plenário da Câmara paradiscussão e votação.