Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O CódigoPenal Brasileiro passa a vigorar a partir de hoje (6) com um artigo amais. É o 349, que torna crime o uso de celulares em presídios.De acordo com o artigo, “ingressar, promover, intermediar, auxiliarou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicaçãomóvel, de rádioou similar, sem autorização legal, em estabelecimentoprisional” é crime, sujeito a pena que varia entre trêsmeses e um ano de detenção.A medida, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, ainda responsabiliza diretores e funcionários de penitenciáriaque facilitarem ao preso o uso desses equipamentos. Parentes depresos e advogados terão que deixar seus aparelhos na portariadas carceragens. De acordo com avaliação técnica,o uso e o porte de celulares nos presídios facilitava aatuação do crime organizado. A lei foi sancionada semvetos. O porte decelular na cadeia resultará em isolamento para o preso, alémde se tornar condição agravante para o benefício da progressãoda pena.