Da Agência Brasil

Brasília - Ministério daJustiça, o Ministério Público e o Procon divulgam hoje (28), às10h, um balanço das novas regras para o funcionamento dos serviçosde atendimento ao consumidor, os chamados call centers. Haveráentrevista coletiva com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e ochefe do Departamento de Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita.As determinações do Decreto 6.523/08 entraram em vigor em 1º dedezembro de 2008. Pelas regras, o consumidor não pode esperar maisdo que um minuto para ser atendido ao ligar para um Serviços deAtendimento ao Consumidor (SAC) e deve ter a opção, logo noprimeiro menu eletrônico e em todas as suas subdivisões, de falardiretamente com o atendente, sem ter que fornecer seus dados antes.O serviço devefuncionar todos os dias durante 24 horas. O pedido de cancelamento deum serviço deve ser registrado imediatamente e os efeitos docancelamento também devem ser imediatos. As determinações valempara setores regulados pelo governo, como os serviços detelecomunicações, instituições financeiras, companhias aéreas,transportes terrestres, planos de saúde, serviços de água eenergia elétrica. As regras não valem para oferta e contrataçãode produtos e serviços realizados pelo telefone.