Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo federalespera a aprovação pelo Congresso Nacional de umprojeto de lei que cria 2.477 Funções Comissionadas doPoder Executivo (FCPE), que serão destinadas ao servidoresefetivos do Executivo Federal, em subsituição a númeroequivalente de cargos de confiança, os chamados de Direçãoe Assessoramento Superiores (DAS) .O objetivo declarado é o de aumentar o grau de profissionalização doserviço público, ao privilegiar a capacitaçãotécnica. Os DAS geralmente são preenchidos porindicações políticas. O projeto – PL nº3.429, de 2008 – está em tramitação desde o anopassado.Para poder ocupar a FCPE, serão exigidos doservidor requisitos profissionais mínimos, a serem definidospelos respectivos órgãos. A proposta de lei prevêainda que o servidor seja submetido a programas de capacitaçãonas escolas de governo da administração públicafederal.“Queremos,cada vez mais, valorizar o trabalho dos servidores da União.Mas, para isso, o servidor deverá se profissionalizargarantindo um grau satisfatório de qualidade técnica.Com isso, ganha o servidor, o governo e a população,que passará a perceber a melhora nos serviçosprestados”, ressaltou o secretário deGestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana.Ontem, em entrevista ao programa Roda Viva,da TV Cultura, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União,José Antonio Dias Toffoli, defendeu que o Poder Públicoreveja a existência de numerosos cargos de confiança emsuas estruturas. Segundo o advogado-geral, muitos desses cargos sãodesnecessários ou devem ser preenchidos por concurso público.O ministério do Planejamento também trabalhapela criação de outras funçõesespecíficas em órgãos que contam com plano decarreira estruturados, como o Departamento Nacional de ProduçãoMineral (DNPM) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial(Inpi). Os projetos de lei em tramitação no Congresso preveem a criação de 214 funçõescomissionadas no DNPM e outras 148 para o Inpi.