Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Recomendação enviada pelo Ministério PúblicoFederal (MPF) no Distrito Federal aos ministros da Fazenda, doPlanejamento e da Saúde defendeu que a União garantaaplicação dos recursos mínimos definidos pelaEmenda Constitucional 29, de 2000, em ações e serviçospúblicos de saúde. Pelos cálculos do MPF, aUnião deve suplementar, imediatamente, cerca de R$ 5,4 bilhõesao setor, deixados de aplicar entre janeiro de 2001 e dezembro de2008. O MPF critica o fato de a União ter computadocomo gastos na área de saúde os recursos públicosdestinados ao programa Bolsa Família em 2005. Segundo os procuradores da República Carlos Henrique Martins ePeterson de Paula Pereira, o programa citado, em que pese suarelevância social, tem natureza assistencial. Outra falha daUnião apontada pelo MPF foi ter considerado como gastos naárea de saúde restos a pagar cancelados. “Assim procedendo, aUnião gerou um débito progressivo de aplicaçãoem ações e serviços públicos em saúde”,afirmam os procuradores na recomendação.Nodocumento, eles também pedem que União incorpore osvalores financiados com recursos do Fundo para Erradicaçãoda Pobreza (Fecep), utilizado em ações típicas eordinárias de saúde, na base de cálculo doexercício posterior. As autoridades quereceberam a a recomendação têm 30 dias úteispara informar ao MPF as medidas adotadas. O prazo se esgota napróxima semana, já que o documento foi encaminhado aosministros Guido Mantega, Paulo Bernardo e José Gomes Temporãoem 26 de junho, pelo então procurador-geral da República,Antonio Fernando Souza.