Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Uma das principaismudanças na Lei Rouanet incluídas na proposta de reforma queserá encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional é a ampliação das faixas de renúnciafiscal dos projetos. Às duas faixas atuais – de 30% e 100% – serãoacrescidas mais quatro – 60%, 70%, 80% e 90% –, para permitirmaior contribuição da iniciativa privada e evitardistorções geradas no critério atual, peloqual a música clássica tem 100% de renúncia e a popular, 30%, independentemente da qualidade do projetocontemplado. Em entrevista exclusivaà Agência Brasil, o ministro da Cultura, Juca Ferreira,citou como exemplo de injustiça gerada pela legislaçãovigente o caso de um maestro que tem uma orquestra juvenil noCeará, composta por pessoas de bairros populares. O projetofoi enquadrado na faixa 30% de renúncia após o maestroter incorporado músicas de Luiz Gonzaga, artista nordestinoque marcou história no Brasil, no repertório. “Luiz Gonzaga éum dos músicos mais importantes do país. Num estadonordestino que ganhou perfil com amúsica dele, um projeto é punido porque incorporou-o em seurepertório. Isso é patético. Vai na contramãode tudo que se deve fazer para estimular a cultura no Brasil. PorqueBeethoven é mais importante que Luiz Gonzaga? Isso é umequívoco.” A nova concepçãoproposta para a concessão da renúncia fiscal prometeprivilegiar a qualidade técnica dos projetos sempré-julgamento de valores culturais. “Agora queremos darcondições a todos de atingir um patamar elevado derenúncia, sem preconceito com nenhuma área. Vamostrabalhar com critério e dar uma pontuação, estimulando oaprimoramento e qualificação de projetos”, explicouFerreira. A definiçãoda faixa de renúncia na qual se encaixa determinado projetoserá feita pela Comissão Nacional de Incentivo àCultura (CNIC). Alguns setores temem que omodelo deixe espaço demasiado para a subjetividade, masFerreira entende que o resultado será inverso. “Hoje que não tem critério e inevitavelmente os conselheiros usamcritérios subjetivos. Não conseguem repetir os mesmoscritérios para artistas diferentes. Com a reforma, será mais objetiva a análise.”