Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Na maior penalidade auma única empresa já determinada pelo ConselhoAdministrativo de Defesa Econômica (Cade) em sua história,a AmBev foi condenada hoje (22), por unanimidade, ao pagamento de multa deR$ 352,7 milhões por práticas que prejudicaram aconcorrência no mercado de cervejas. Oprocesso foi movido pela Schincariol. O valor damulta aplicada correspondeu a 2% do faturamento bruto global da AmBevem 2003 e foi majorado – seria em princípio de 1,5% – porqueo relator do processo, conselheiro Fernando Furlan, ressaltou que aempresa agiu na ilegalidade de forma “intencional”. A AmBev detémmais de 70% do mercado nacional de cervejas. Ao exigir exclusividadede seus produtos em pontos de venda, a distribuidora condenada inibiu a comercialização de outras marcas. Assim,segundo o Cade, os consumidores foram prejudicados por nãoencontrarem variedade, nem preços desejados. Peladecisão, a AmBev também terá que extinguir osprogramas de fidelidade que exigem exclusividade, sob pena de multadiária de R$ 53,2 mil.A Ambev afirmou, em nota divulgada, que não praticoufechamento de mercado e que “recebeu com surpresa a decisão do CADE”. Acompanhia alegou que o programa Tô Contigo se assemelha a programasde milhagens de companhias aéreas e “não é baseado em exigência deexclusividade, e, mesmo que fosse, alcança um númerolimitado de pontos de venda, não resultando em fechamento de mercado”. A Ambev aguarda o inteiro teor da decisão do conselho para avaliar asmedidas cabíveis.