Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Deputados e senadores entraram em recesso parlamentar na última sexta-feira (17) e só voltam às atividades legislativas no próximo dia 3 de agosto, uma segunda-feira. Oficialmente os trabalhos deveriam reiniciar no dia 1º mas, como é sábado, a reabertura das atividades passa para o primeiro dia útil seguinte. Neste primeiro semestre do ano, algumas denúncias envolveram os deputados,principalmente sobre o abuso no uso das cotas de passagens aéreas e nachamada verba indenizatória, a que cada parlamentar tem direitomensalmente, no valor de R$ 15 mil. Diante das denúncias foram tomadasdiversas medidas pela presidência da Câmara com o intuito de dar maistransparência aos gastos, moralizar e disciplinar o uso da cota depassagens e da verba indenizatória.Na questão das passagensaéreas houve uma redução na cota mensal de cada deputado e também a definição de regras, que estabelecem que essa cota é de usoexclusivo do parlamentar ou de assessor em serviço, devidamente autorizado pelaCâmara. No caso da verba indenizatória, não houve redução no seu valor,mas foram estabelecidas regras mais rígidas para o uso e comprovação dosgastos do dinheiro.O caso mais grave nas denúncias do uso dacota de passagens aéreas foi em relação ao deputado Fábio Faria(PMN-RN), que usou parte de sua cota de passagens para levar artistas aum carnaval fora de época em Natal. O parlamentar devolveu odinheiro aos cofres da Câmara e a representação movida contra ele foiarquivada.Já na questão da verba indenizatória, o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) chegou a ter umarepresentação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Os doisprimeiros relatores do processo contra o parlamentar mineiro chegaram apedir punição. Um deles propôs a cassação do mandato do parlamentar e ooutro pediu uma suspensão das atividades parlamentares de EdmarMoreira. Os dois pareceres foram rejeitados. O último relator do casopediu e o conselho aprovou o arquivamento do caso. Moreira usou a verbaindenizatória para pagar serviços de segurança pessoal a empresa de suapropriedade.Outro fato marcante na Câmara neste semestre foi emrelação ao trancamento de pautas pelas medidas provisórias, uma práticaque vinha ocorrendo desde 2002, e que atrasava votações de inúmerasmatérias. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), aointerpretar a Constituição, encontrou uma brecha que permite a votaçãode matérias em sessões extraordinárias, mesmo com a pauta das sessõesordinárias trancada por MPs. A interpretação dada ao textoconstitucional por Temer foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF)que, em decisão liminar (provisória, até a decisão do mérito), concordou com a medida. Isso possibilitou à Câmara avotação de inúmeras matérias neste semestre. Pela interpretação dadapor Temer, nas sessões extraordinárias podem ser votadas matérias sobreas quais não podem ser editadas medidas provisórias, ou seja, propostasde emenda à Constituição, projetos de lei complementar, projetos deresolução e até projetos de lei.Os deputados aprovaram neste primeiro semestre umaproposta de emenda à Constituição (PEC), que autoriza a realização dodivórcio sem as exigências de prazos de separação judicial ou de fato.Foram aprovadas 17 medidas provisórias, três projetos de leicomplementar, 31 projetos de lei, 65 projetos de decreto legislativo eseis projetos de resolução. Neste semestre, a Câmara realizou 185sessões, entre ordinárias, extraordinárias, comissões gerais e sessõessolenes.As 20 comissões técnicas permanentes aprovaram, em caráter conclusivo,561 proposições. Essas mesmas comissões realizaram 554 reuniões. Já ascomissões temporárias da Câmara fizeram 240 reuniões. Chegaram ao finaldo semestre em funcionamento 54 comissões especiais, que tratam dosmais diferentes assuntos. A Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara, a CPI do grampos, foi a únicaa funcionar de fato na Câmara dos Deputados neste semestre. A CPI tomouvários depoimentos para apurar as denúncias de grampos clandestinos.Durante seu funcionamento tomou depoimentos de várias personalidades, como doentão diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, e dobanqueiro Daniel Dantas, por conta da Operação Satiagraha. Ao final dos trabalhos, a CPI pediuindiciamentos de algumas pessoas.