Luana Lourenço
Enviada Especial
Manaus - A inclusão de um novo panorama para o direito indígena no Brasildepende da mudança de paradigmas da estrutura jurídica. A avaliaçãoé do professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná eex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), CarlosFederico Marés, que participou hoje (14) de conferência durante a61ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso daCiência (SBPC). Marés, que colaborou na formulação docapítulo da Constituição Federal que trata dos direitos indígenas,defendeu a aplicação efetiva dos conceitos de proteção danatureza e de garantia dos direitos indígenas, consolidados nascartas constitucionais latino-americanas. Apesar da criaçãodos instrumentos, o Estado – responsável por sua execução –“ainda está constituído segundo paradigmas dos séculos 19 e 20”.Somente a Bolívia tem conseguido avanços recentes e significativosnesse processo, disse Marés. Para ele, a América Latina éum cenário privilegiado para a busca desse novo modelo, porqueabriga dois elementos fundamentais: a natureza e as comunidadestradicionais. “A saída, as respostas vão sair da coletividade,principalmente se virmos os caminhos postos por aqueles que nãoestão preocupados com a acumulação de riquezas”, ponderou. Aocomentar casos concretos levantados pela plateia, Marés criticou ainterferência do direito tradicional em questões culturais dospovos indígenas. “Não há legitimidade da sociedade tradicionalpara estabelecer regras para outras sociedades”, afirmou oprofessor, referindo-se à proposta de criminalização doinfanticídio indígena, em tramitação na Câmara dos Deputados.Marés defendeu também a proteção do patrimônio imaterialde comunidades indígenas para evitar sua apropriação comercialpela sociedade branca. “Os bens indígenas, o patrimônio indígenaé claramente coletivo, tem que ter seu uso individual protegido”,argumentou.