Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O maior avanço obtido nos 19 anosde assinatura do Estatuto da Criança e do Adolescente foi aconstrução de um sistema de garantias e direitos para esse público,e o reconhecimento que família, sociedade e Estado devem tratar ainfância e a adolescência de forma diferenciada.
A avaliação é de especialistasnas questões da infância e juventude, como Leila Paiva,coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da ViolênciaSexual contra Crianças e Adolescentes da Secretaria Especial deDireitos Humanos (SEDH).
Segundo ela, grandes conquistasforam considerar crianças e adolescentes “sujeitos de direito”,estabelecer a “responsabilidade compartilhada” sobre os maisjovens entre pais, comunidade e poder público e unificar a políticade atendimento para esse público “em um país tão diferente”.
Leila Paiva destaca, no entanto, queé preciso “efetivar a participação” de crianças e adolescentena formulação de programas e ações. “Precisamos ouvir quem estána vulnerabilidade”. Para ela, é também necessário penalizarmais os responsáveis “quando as políticas públicas não sãoformuladas ou aplicadas conforme prevê o ECA”.
Na opinião do deputado federalPaulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), da Frente Parlamentar da Juventude,é preciso “qualificar a gestão pública municipal do ensino, doatendimento à saúde e de assistência social”. Ela assinala que éno nível municipal que se dão as primeiras ações previstas emlei.
Lustosa ainda comemora a reduçãodo trabalho infantil a metade e a universalização da cobertura doensino fundamental depois do ECA, mas assinala que as crianças maispobres estão nas escolas menos qualificadas, e sendo aprovadas mesmoque analfabetas ou semi-analfabetas.
Para Mário Volpi, coordenador doPrograma Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil, énecessário avançar na obrigatoriedade do ensino dos 15 a 17 anos.“É direito do adolescente e obrigação do Estado”, considera.Para Volpi o ensino básico deve começar aos 4 anos na pré-escola eterminar aos 17 anos com a conclusão do 3º ano do ensino médio.Volpiconsidera que também é necessário “definir melhor a tipificaçãodos crimes de exploração sexual, abusos, maus tratos”. O esforçode caracterização dos delitos deve enfocar a internetpara “punir quem usa a rede para ter lucro ou explorardiretamente”. Além da regulamentação, Volpi assinala que cabeaos pais e às escolas orientação segura de “como conviver nesseuniverso virtual se protegendo de qualquer forma de abuso”.
