Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A falta de acordo,principalmente sobre gastos com a saúde, fez com que o Congressofechasse a semana sem conseguir aprovar a Lei de DiretrizesOrçamentária (LDO) para 2010. A previsão era votar a lei ontem (8)na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para que a proposta pudesseser apreciada hoje (9) em sessão do Congresso. No entanto, adiscussão na comissão foi adiada, a pedido da oposição. O relator da proposta,deputado Wellington Roberto (PR-PB) disse que buscará o acordo paraque seu parecer final seja aprovado pela CMO ainda hoje. O objetivo,segundo o deputado, é levar a proposta a plenário na próximaterça-feira (14). A aprovação da LDO épré requisito para que o Congresso Nacional possa entrar em recesso parlamentar. Ainda não há acordo para a proposta de incluiras despesas com os hospitais universitários federais, até o limitede R$ 480 milhões, nos gastos com saúde. Esses gastos são semprecontados como despesas do Ministério da Educação. A transferência para aSaúde, proposta apresentada pelo relator, dá ao governo facilidadepara atingir o mínimo de gastos com saúde pública previstopela Constituição. A oposição alega que, com isso, menos dinheirovai para a Saúde.Na tarde de ontem, deacordo com o relator, oposição e governo conseguiram construir umacordo para reduzir a meta de superávit primário para os estados emunicípios em 2010 de 0,95% do PIB para 0,90%. O governo excluiu oPrograma de Aceleração do Crescimento (PAC) do cálculo da meta desuperávit. A mudança foi sugeridapelo PSDB com o objetivo de dar condições aos estados e municípiosde realizarem mais investimentos. Os tucanos calculam que a reduçãode 0,05 ponto percentual na meta vai gerar cerca de R$ 1,7 bilhão amais nos cofres dos estados e municípios para investimentos. Com a redução, a metado superávit primário do setor público pode sofrer redução de 3,3% para3,25% do PIB. Não cairá mais porque as metas do governo federal edas estatais continuam as mesmas. A meta do governo federal será2,15% e das estatais 0,2%.