Diário Oficial traz publicadas medidas do Codefat para microcrédito

08/07/2009 - 0h17

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Estãopublicadas no Diário Oficial da União de hoje(8) as Resoluções 610 e 611 do Conselho Deliberativo doFundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Uma reduz as taxas de jurospara empréstimos com recursos do Fundo de Amparo aoTrabalhador (FAT). A outra define a utilização dosrecursos do FAT no Programa Nacional de MicrocréditoProdutivo Orientado.A reduçãodo spread bancário – diferença entre os jurosque o banco paga aos investidores e o que cobra nos empréstimos– foi analisada pelo conselho após a constataçãode que havia cobrança indevida de taxa de inadimplênciae de custo administrativo, já que se trata de recursos do FAT.As duasresoluções foram assinadas na reunião de ontem(7) do Codefat, pelo presidente do conselho, Luiz Fernando de SouzaEmediato. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal terãoprazo de 90 dias para se adequar às novas regras.