Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O DiárioOficial da União de hoje (7) publica a regulamentaçãodo Programa de Atendimento Habitacional Através do PoderPúblico (Pró-Moradia). A finalidade é ofereceracesso à moradia adequada à população emsituação de vulnerabilidade social e com rendimentofamiliar mensal de até R$ 1.395, por meio de financiamento aestados, municípios, Distrito Federal ou órgãosdas respectivas administrações direta ou indireta.Com o Pró-Moradia,a Caixa Econômica Federal vai apoiar o poder público nodesenvolvimento de ações integradas e articuladas comoutras políticas setoriais, para melhorar a qualidade de vidada população. O programa é implementado por meioda concessão de financiamentos com recursos do FGTS aosEstados, Distrito Federal, Municípios ou empresas estatais nãodependentes. A Instrução Normativa nº 31, do Ministério das Cidades, entra em vigor hoje(7), data de sua publicação, revogando a InstruçãoNormativa nº 16, de 4 de maio de 2007, do Ministério dasCidades.